FRENTE NACIONAL DA SAÚDE
Por Melhor Qualidade dos Hospitais Públicos
Estamos desanimados e cansados de ver em reportagens à verdadeira situação caótica em que se encontram os hospitais públicos no Brasil, é lastimável tal situação em que se vêem pacientes e parentes desses pacientes nos atendimentos desses hospitais, sejam crianças, velhos, adolescentes, qualquer um que precise de um serviço de urgência ou outros procedimentos. São pessoas, espalhadas por corredores, em macas, em cadeiras de rodas, em bancos, e até mesmo no chão. Uma calamidade pública.
Médicos, enfermeiros, auxiliares, muitos deles, sentem-se desarmados mediante tamanha falta de recursos para poder auxiliar aqueles pacientes que por lá passam. São pessoas preparadas (Alguns nem tanto) para lidar com esse tipo de calamidades, mas que mesmo assim, não estão dando conta da demanda nesses hospitais e da completa falta de materiais para praticamente tudo e todos os procedimentos.
Com o crescente aumento da população, a crescente frota de motoqueiros e automóveis em todo o País, o crescente numero de acidentes via vários setores, ficou praticamente impossível aos hospitais que atendiam a população dos anos 80, continuarem com o mesmo espaço físico e as mesmas condições, para dar conta desta demanda em pleno século XXI em 2012.
A verdade é que, os setores públicos (Através dos seus gestores) não acompanharam o crescimento da população, isso tanto no setor Rural quanto nas capitais, tornando-se praticamente inviável tal serviço público.
Vários projetos já foram criados para aumentar os recursos de investimentos na área da saúde pública, movimentos sindicais de médicos e enfermeiros, movimentos de várias entidades civis e associações, tem levado esses projetos ao Governo Federal, ao Senado, ao Ministério da Saúde, no intuito de abrir os olhos dessas Instituições, para o caos em que se encontra esse seguimento tão importante para a sociedade como um todo, saúde pública.
Vale salientar que a questão não é só obter mais recursos. Por exemplo; Ano retrasado (2010) foram liberados R$ 70 Bilhões, em 2011 R$ 73 Bilhões, para este ano de 2012, esta previsto aproximadamente R$ 80 Bilhões a serem investidos na saúde pública. A questão é fazer chegar até a base mais necessitada esses recursos que por muitas vezes são desviados do seu propósito original.
Enquanto não houver um controle intensivo da aplicação desses recursos, enquanto a corrupção continuar dominando nosso País, não só na saúde mais também em outros setores, não adianta aumento de recursos, pois os fins nunca serão atingidos.
Nota: Dia 16/04/2012. Foi sancionada pela Presidente Dilma nova Lei para gastos com a saúde pública. Segue abaixo informações do Jornal o Globo.
BRASÍLIA - Depois de mais de 11 anos de espera, foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff a lei complementar que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em Saúde Pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. A presidente vetou 15 trechos do texto aprovado no fim do ano passado pelo Congresso - entre eles o que previa correção da verba federal para o setor sempre que houvesse revisão do Produto Interno Bruto (PIB) usado no cálculo original. A oposição criticou os vetos, afirmando que o governo foge à sua responsabilidade. E frisou que, com a vigência da regulamentação, estados e municípios é que terão que gastar mais em Saúde.
Outro artigo excluído previa que as verbas não aplicadas na Saúde deveriam ser depositados em conta específica, cujos rendimentos financeiros deveriam ser, depois, investidos na área.
Segundo Serra: - vetos são lamentáveis
A oposição criticou os vetos - em especial dos artigos que permitiam aumento de gastos e os que davam mais transparência às despesas - e quer que o Congresso, os analise o mais rapidamente possível.
- Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da Saúde nas costas de estados e municípios - disse o líder do PSDB na
Câmara, Duarte Nogueira (SP), citando que os vetos abrem a possibilidade da União aplicar menos dinheiro no setor: - O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a Saúde Pública brasileira levou a presidente da República a vetar esses dispositivos importantes. Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência.
O ex-ministro da Saúde e ex-governador José Serra, autor e maior defensor da Emenda 29, lamentou os vetos. Disse que as distorções que se pretendia corrigir foram mantidas.
- Acho lamentável, porque (com os vetos) é deixar de se corrigir as distorções. A lei regulamentar veio para corrigir as distorções, e, agora, elas continuam. O que é conta federal (mais dinheiro federal para o setor) ela vetou - disse Serra.
- Esses vetos não comprometem a essência da lei. Mas a intenção era mesmo garantir mais recursos, se houvesse revisão do PIB. E garantir mais transparência nos gastos - reconheceu o deputado Pepe Vargas (PT-RS), que foi relator da lei na Câmara.
Na opinião do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno(PR) , o governo “trocou seis por quatro”.
- Continuaremos vendo minguar verbas para a saúde, como vem ocorrendo nos últimos 10 anos – protestou, ressaltando que o PT, no poder, pratica o inverso de seu discurso quando estava na oposição.
Dilma manteve todos os artigos que, a partir de agora, proíbem os estados de mascarar as contas, incluindo nos seus orçamentos para a Saúde despesas como merenda escolar, aposentadoria de servidores e ações de saneamento básico. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em Saúde; enquanto os municípios precisam aplicar 15%. Esses percentuais já existiam, mas a falta de regulamentação da lei permitia a maquiagem dos gastos.
A nova lei mantém o atual sistema de cálculo sobre quanto a União tem que gastar no setor. Pelo chamado piso nacional de Saúde, o governo federal aplicará anualmente em Saúde o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Com essa fórmula, a União gasta anualmente, em média, 7% de sua receita bruta com Saúde. (O que pode ser considerado pouco).
O texto vetado por Dilma dizia que "na hipótese de revisão do valor nominal do PIB que implique alteração do montante (para a Saúde), créditos adicionais deverão promover os ajustes correspondentes". A área econômica argumentou que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à Saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
Este ano, piso de Saúde é de R$ 80 bi
Para 2012, o piso foi calculado em cerca de R$ 80 bilhões no Orçamento da União aprovado pelo Congresso. O valor foi definido com base na variação de 11,82% entre o valor do PIB de 2010 (R$ 3,4 trilhões) e o estimado na proposta para 2011 (R$ 4,10 trilhões).
Normalmente, a definição do PIB passa por três fases. Em março do ano seguinte, o governo anuncia o PIB oficial do ano anterior. É essa apuração que servirá de base para eventuais correções nos valores e gastos apontados no Orçamento da União, inclusive nas despesas com Saúde - ou seja, se essa variação for superior aos 11,82% aplicados até agora, a correção será feita.
Mas não serão consideradas, a partir daí, as novas revisões do PIB. No caso do PIB de 2011, em dezembro de 2012 haverá uma segunda revisão e, em novembro de 2013, haverá outra. Os técnicos da área econômica temiam que mudanças bruscas nessa terceira revisão obrigassem o governo a rever todos os cálculos passados.
A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada em dezembro pelo Congresso. Na votação, o governo conseguiu derrubar a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que destinava 10% da receita da União para a Saúde. Com isso, ficou mantida a atual base de cálculo do piso nacional de Saúde, sem um gasto maior para a União.
Entre os 15 vetos, o governo retirou trechos que permitiam que estados e municípios adotassem, gradativamente, as novas regras. O texto falava em adequação até 2011, sendo que a lei foi aprovada no ano passado.
- De ano a ano o Governo Federal vem arrecadando mais e mais impostos, no entanto, necessidades básicas como, saúde, educação e segurança pública, são itens que continuam com serviços de terceiro mundo, claramente calamitosos. É preciso mudar esse quadro, é preciso acabar com a corrupção. Só o povo unido conseguira ser ouvido.
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